O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024.
Do total de condenações, 229 pessoas foram sentenciadas como executores dos atos, recebendo penas entre 15 e 17 anos de prisão. As acusações incluem associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Já 81 pessoas, identificadas como incitadores, receberam penas de 1 ano, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia.
Além das penas de prisão, os condenados estão sujeitos a medidas adicionais. Todos tiveram seus passaportes retidos e porte de arma revogado. Estão também obrigados a pagar, de forma solidária, R$ 5 milhões como ressarcimento por danos morais coletivos.
Acordos e resoluções
O levantamento da PGR revela ainda que 500 acusados firmaram acordos de não persecução penal. Esses acordos permitiram que pessoas que não participaram diretamente dos atos de destruição do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal confessassem seus crimes em troca de penas alternativas à prisão.
A assinatura dos acordos de não persecução penal resultou no encerramento dos processos para esses 500 indivíduos, demonstrando uma estratégia de resolução para aqueles com menor participação nos eventos. A PGR continua a monitorar o cumprimento das condições impostas a todos os condenados e acordados para assegurar que a justiça seja cumprida de maneira abrangente e justa. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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