Aprovados no concurso receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.985,00, além de R$ 189,20 de vale-transporte
Os classificados atuarão no auxílio à prestação jurisdicional de primeira e segunda instância do Poder Judiciário estadual. A seleção será feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e a expectativa é de que sejam contratados mil residentes jurídicos.
De acordo com o documento, os selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.985,00, além de R$ 189,20 de vale-transporte, para trabalharem seis horas diárias, com jornada máxima de 30 horas semanais.
A duração do programa é de até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a Administração Pública. Em contrapartida, os candidatos contratados não poderão exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência Jurídica.
Podem participar da seleção do Programa de Residência Jurídica, estudantes de Direito cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
As inscrições podem ser feitas aqui, no período de 26 de abril a 22 de maio.
O programa tem o objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça e foi instituído pela Resolução n.º 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TJGO, ele foi regulamentado pelo Decreto Judiciário n.º 2124/2022.
Ainda segundo consta do programa, os residentes jurídicos receberão orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado-orientador. Além disso, terão a oportunidade de participar de atividades e eventos acadêmicos realizados pela Escola Judicial do Tribunal (EJUG).
(Com informações do TJGO).