Na quinta-feira, 09/09, conforme já havia sido noticiado pelo Portal CONTEXTO, aconteceu uma reunião da Agência Reguladora Municipal com representantes da empresa Urban, que opera o Sistema de Transporte Público de Anápolis, para discutir a revisão da tarifa.
Lembrando que, no ano passado, essa revisão- que ocorre anualmente- visando manter o equilíbrio do sistema- não ocorreu por conta da pandemia do coronavírus.
O diretor jurídico da Urban, Carlos Leão, informa ao Portal CONTEXTO que foi apresentado para a Agência Reguladora um pedido de revisão contratual, de acordo com os parâmetros do contrato vigente. Não houve, ainda, a formulação de proposta de valores ou de índices para o ajustamento tarifário.
O presidente da Agência Reguladora Municipal, disse que a Urban explicou que a Prefeitura de Anápolis firmou contrato de concessão pública para prestação do serviço de transporte público com a Urban a partir de 2015.
Conforme disse, como em todo o contrato, há obrigações prevista para as duas partes, ou seja, para o Município e a empresa.
Um dos pontos desse contrato reza que a tarifa do transporte público local deve passar por revisão anualmente e, sempre, no mês de julho.
O mesmo contrato também define os parâmetros que devem ser observados na revisão da tarifa, como por exemplo a unidade de custo por passageiros.
Dentro desse contexto, são vários os componentes de custos da operação (desde peças, manutenção, folha de pessoal, depreciação, remuneração de capital, seguro, custos fixos, dentre outros). Ao final, com uma fórmula específica, chega-se, portanto, ao custo por passageiros, inclusive, já com o cálculo também dos impostos previstos.
Avaliação
Robson Torres destaca que cabe aos membros do Conselho de Gestor de Regulação (CGR), órgão integrante da estrutura da Agência Reguladora Municipal, fazer a avaliação dos dados que são apresentados pela concessionária.
Conforme diz, a ARM tem se reunido diversas vezes, se debruçando sobre os aspectos técnicos que envolvem a revisão da tarifa do transporte público, inclusive, sob a luz do interesse público dos usuários.
Além da questão tarifária, o órgão regulador faz uma análise de outros aspectos contratuais, como a fiscalização sobre o número de passageiros transportados, de quilômetros rodados pela frota do sistema de transporte público e, também, a questão do cumprimento de horários, de renovação da frota.
Robson Torres assinala que o ponto chave de toda a avaliação é o equilíbrio financeiro do contrato. Ele observa que a empresa deve ter lucro, divisão de dividendos. Porém, é necessário que a mesma cumpre também as suas obrigações contratuais, investindo-se para a melhoria da frota e de suas operações.
Alternativas
O presidente da ARM acrescenta que está se buscando até uma forma de se manter as tarifas nos valores atuais. Ele destaca que isso poderia ocorrer por meio de ação dos parlamentares que representam a cidade na Assembleia, para atuar junto ao governo no sentido de incluir o Município na regulamentação de isenção do ICMS do óleo diesel nas operações do transporte público, como ocorre com a região metropolitana de Goiânia.
Aplicativo mostra horário, percurso e tempo do transporte coletivo em Anápolis
Há, também, outras opções como redução do ISS Municipal e até uma ação há justiça que garanta a participação do Governo Federal no subsídio das gratuidades.
Na próxima semana, a discussão deve ser retomada entre as partes, para que haja uma definição sobre a tarifa, o que é uma questão muito aguardada pelos usuários do sistema.