Inicialmente, o principal foco das ações do órgão será a fiscalização das concessões dos serviços de transporte público e saneamento
A população anapolina terá um canal próprio para fazer reclamações de serviços públicos prestados por empresas terceirizadas – como serviços de água, esgoto e transporte coletivo. Isso porque foi criada em Anápolis a Agência Reguladora Municipal (ARM) com o objetivo de regular, fiscalizar, apurar irregularidades, fornecer informações necessárias sobre a qualidade de serviços e destravar conflitos de interesse.
Com canal próprio de ouvidoria, a população poderá fazer denúncias, reclamações ou sugestões por meio dos telefones 3902-1242 e 3902-1251, além do e-mail [email protected].
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O órgão divide espaço com o Procon Anápolis, localizado na Avenida Belo Horizonte, esquina com Rua Estrela do Sul, na Vila Jussara. Segundo o presidente da agência, Robson Torres, a princípio, o foco será em dois serviços prestados por terceirizadas que causam grande impacto na vida dos anapolinos.
“Primeiro, vamos ficar atentos a serviços como o transporte público e o saneamento, mas poderemos também, aos poucos, verificar outras questões, como a coleta de lixo e a ocupação de áreas públicas, como parques”, explica.
Na prática, explica ainda o presidente, primeiro a população deve buscar os canais de atendimento dos próprios prestadores de serviços e, com base no número de protocolo recebido destes, é que a Agência Reguladora Municipal deva ser acionada, caso não haja solução pela prestadora e diante dos prazos estabelecidos para cada caso.
“Com o protocolo, observaremos quais são as maiores reclamações, os seus tipos específicos, as reincidências, etc. A ouvidoria certamente nos ditará o caminho a seguir”, explica.
Robson lembra que o último contrato assinado com a Saneago prevê um prazo de 30 anos de duração, a depender do fiel cumprimento das cláusulas estabelecidas, dentre elas, a aplicação dos investimentos de acordo com o cronograma de programa firmado. “Vamos esmiuçar cada projeto, acompanhar todas as obras, exigir metas e planejamento eficaz”, diz.
Ele diz ainda que a Agência Reguladora também tem como objetivo fazer a comunicação entre os poderes e órgãos públicos primando pela celeridade, eficiência e economia, buscando ainda otimizar e gerar mais qualidade na prestação dos serviços públicos.
“Estamos buscando conhecer as ações e as sistemáticas já desenvolvidas por outras agências reguladoras, até para não cometermos os mesmos erros, e certamente cada experiência exitosa poderá contribuir com nosso trabalho e com os resultados profícuos almejados, buscando a criação de uma agência de destaque no cenário nacional ”, destaca.