O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), intensifica as ações de fiscalização junto à empresa Enel, que adquiriu a Celg D há dois anos. O objetivo é verificar se a empresa está cumprindo o Plano de Ação Emergencial, apresentado ao Governo do Estado e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que promete a melhoria dos serviços de fornecimento de energia elétrica à população goiana.
Esta semana, os técnicos da Agência Goiana se encontram em Brasília, em reuniões na Aneel discutindo os modelos das ações. No próximo dia 9 de maio haverá outro encontro para definir os detalhes das fiscalizações.
Será realizada uma fiscalização na área comercial e outra para levantar as irregularidades dos procedimentos da Distribuidora na relação com os consumidores. Serão apurados o tempo de duração equivalente das interrupções do fornecimento de energia em determinado período (DEC) e a frequência equivalente das interrupções (FEC).
O presidente da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, disse que o governador Ronaldo Caiado está muito preocupado com a péssima qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica que a Enel está prestando aos consumidores goianos o que prejudica, inclusive, o crescimento econômico do Estado. Contudo, afirma, a AGR está empenhada em controlar e fiscalizar as ações da Enel em Goiás. Lembrou que são constantes as reclamações dos consumidores, sobretudo, com os cortes no fornecimento de energia elétrica nas zonas urbanas e rurais.
Municípios
Os técnicos da Agência estão visitando e fazendo um levantamento junto a todos os municípios goianos para apurar os problemas na questão de fornecimento de energia elétrica e as principais reclamações dos usuários.
Até o momento, 50 prefeitos responderam aos questionamentos da AGR. Mas já é possível constatar que os consumidores – empresários, fazendeiros, poder público e os consumidores em geral – estão sofrendo com os constantes cortes de energia elétrica e a qualidade ruim dos serviços prestados pela Enel em Goiás.
Diante disso, a AGR já abriu vários processos contra a Anel e aplicou multas no valor total de R$ 13,5 milhões, apenas este ano. Esses processos estão em julgamento pelo Conselho Regular da Agência e depois serão enviadas à Aneel para também serem julgados, uma vez que compete à União, através da Agência Nacional, a cobrança das multas e a destinação dos devidos recursos.
De janeiro a abril, o valor das multas aplicadas pela AGR à Enel representam mais do que o dobro das infrações à empresa de todo o ano de 2018 – R$ 5,884 milhões. Das multas aplicadas pela Agência goiana, no ano passado, a Aneel manteve uma, no valor de R$ 1,18 milhão, e a outra está sob julgamento, no valor de R$ 4,69 milhões.