A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica ou sexual, com divulgação de nome, foto e dados processuais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Senado.
Como funcionará o cadastro
O sistema ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá apenas informações de pessoas condenadas em decisão definitiva ou por órgão colegiado.
- O acesso será feito pela internet, com identificação do interessado (nome, CPF e maioridade).
- Os dados ficarão disponíveis por um período equivalente a cinco vezes a pena aplicada.
- Haverá possibilidade de exclusão do registro caso o condenado comprove participação em programa de reeducação por pelo menos um ano e apresente laudo psicológico de não periculosidade.
Impactos
O projeto pretende dar maior visibilidade às condenações, expor os agressores e fortalecer a proteção das mulheres. A divulgação pública dos dados também busca funcionar como instrumento de alerta para potenciais vítimas e contribuir com a redução da reincidência de crimes.
Iniciativa semelhante no Piauí
Paralelamente, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou um projeto que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Violência Contra a Mulher. A norma segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
Próximos passos
No âmbito federal, a proposta precisa avançar na CCJ e no Senado antes de seguir para sanção do Executivo. Caso vire lei, será um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, tornando públicos os dados de condenados e reforçando a rede de proteção às vítimas.
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