A ação segue as recomendações da Lei nº 11.947 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de que 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar.
Na última quinta-feira, 30, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma reunião com representantes da agricultura familiar para aquisição de produtos alimentares para a rede municipal.
“Após esta reunião, os agricultores nos apresentarão uma lista de produtos que serão analisados pelas nutricionistas da rede e incluídos no cardápio alimentar dos estudantes no ano de 2024, visando sempre a alimentação saudável e rica em nutrientes”, ressalta Marco Antônio Botosso, gerente de transporte e merenda escolar da pasta.
No entanto, o encontro reuniu servidores da Secretaria, representantes da agricultura familiar e nutricionistas da rede, para mapeamento de todos os itens a serem adquiridos, que incluem frutas, verduras e legumes.
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo FNDE, transfere recursos financeiros a estados e municípios para atender às necessidades nutricionais de alunos na educação básica. Desde 2009, a Lei nº 11.947 determina que, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo devem ser direcionados à aquisição de produtos da agricultura familiar.
A compra por edital de chamada pública não apenas proporciona segurança jurídica aos gestores, tornando-se normativa, mas também agiliza o processo de aquisição, fortalecendo a agricultura familiar e contribuindo para as diretrizes do Pnae. Essa prática visa promover a sustentabilidade e dinamizar as economias locais.
