Na manhã desta terça-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou uma audiência pública com o intuito de discutir a situação das obras inacabadas que contam com recursos do governo federal
Durante a audiência, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou a Medida Provisória (MP) 1174/23, proposta pelo governo federal, que busca soluções efetivas para a conclusão dessas obras. Segundo a deputada, a MP garante recursos significativos para a retomada dos projetos. De acordo com ela, nos próximos quatro anos, o governo federal disponibilizará mais de R$ 6 bilhões para esse fim.
O deputado federal Rubens Otoni (PT), presente na audiência, destacou que a reunião teve como objetivo orientar e auxiliar as lideranças municipais na superação dos desafios relacionados às obras paralisadas, as quais têm impacto negativo nas respectivas localidades. O parlamentar se colocou à disposição para fornecer o apoio necessário após o evento.
“Mãos à Obra”
Dentre os participantes da audiência, foi destacada a presença de Israel Oliveira, representante da Casa Civil, responsável pelos projetos prioritários do governo federal. Durante sua participação, Oliveira ressaltou a importância de retomar as obras inacabadas e mencionou a plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida em parceria com o Ministério de Gestão e Inovação, como uma ferramenta fundamental para diagnosticar a situação desses projetos em todo o país.
O representante disse que a plataforma, lançada em março de 2023, obteve uma boa adesão por parte dos estados e municípios. Cerca de 72% das informações das obras foram atualizadas, proporcionando um panorama mais preciso da situação. No caso de Goiás, a adesão foi ainda maior, alcançando 81% das obras atualizadas.
Oliveira apresentou dados sobre o número de obras paralisadas e inacabadas no Brasil, informando que, após o diagnóstico, foram identificadas 2.103 obras paralisadas e 1.545 obras inacabadas.
Durante a audiência, também foi discutido o interesse dos entes federativos em retomar as obras. “Aproximadamente um terço das obras paralisadas não demonstrou interesse em retomá-las, o que indica a necessidade de um estudo mais aprofundado para compreender os motivos por trás dessa decisão”, destacou Oliveira.
Parceria
Paulo Henrique Nogueiro, secretário de representação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, fez um histórico da atuação do órgão e sua preocupação com as obras paralisadas. Ele ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais de contas estaduais e municipais para agilizar a fiscalização e aprovação das prestações de contas, visando evitar a paralisação de projetos.
Nogueiro apresentou dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU, enfatizando que, até abril de 2023, havia 458 serviços nessa condição em Goiás, sendo 155 na área de infraestrutura e mobilidade urbana.
Segundo o TCM-GO, nada menos que 458 obras estão paralisadas ou inacabadas em Goiás