Cidade tem se destacado por iniciativas de preservação do Meio Ambiente
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Leandro Ribeiro (PP), acaba de protocolar o projeto de lei IPTU Verde. O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, através da participação da população, e em contrapartida serão concedidos benefícios tributários.
A matéria será lida no Plenário Teotônio Vilela em agosto, que é quando retornam as sessões ordinárias do Legislativo e após o projeto seguirá para a tramitação nas comissões da Casa de Leis. O projeto incentiva ações de preservação ao meio ambiente, combinada com práticas sustentáveis. Os imóveis residenciais que comprovarem uma habitação sustentável garantem o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até 10% (dez por cento).
O contribuinte pontua ao instalar sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar e ao plantar espécies arbóreas nativas com o mínimo de dois metros de altura e diâmetro. A matéria vem de encontro ao reconhecimento que Anápolis ganhou por ser uma incentivadora de preservação do meio ambiente.
ICMS ecológico
Em junho deste ano, a cidade ficou em primeiro lugar, com nota máxima, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. O diretor de Meio Ambiente do Município, Thiago Freitas Vitorino, explica que todos os municípios do Estado estão aptos a pleitear o ICMS Ecológico desde que eles tenham unidades de conservação ambiental em seu território.
“Em 2021, foram 197 municípios, mas só 186 foram qualificados e Anápolis ficou em primeiro lugar. Nossa cidade participa a mais de cinco anos desse programa e é a primeira vez que consegue essa colocação. A vantagem é que por conta das ações de preservação ambiental, a cidade recebe cerca de R$ 4 milhões referente ao ICMS Ecológico para a aplicação no município”,
detalhou Thiago Freitas Vitorino.
Para ter a nota máxima, Anápolis cumpre nove critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável como, por exemplo, educação ambiental, programa de preservação de nascentes, preservação da biodiversidade, e controle de queimadas. O diretor de Meio Ambiente destacou ainda a importância do projeto Pro-Água em Anápolis que se tornou lei em 2020, mas começou suas ações em 2018. “Esse programa permitiu o plantio de mais de 700 mil mudas, recuperou mais de 200 nascentes do município e arborizou toda a Avenida Brasil com mais de 10 mil Ipês”, comentou o diretor Meio Ambiente.
Participação popular
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz ainda o programa anual que entrega cerca de 200 mil mudas na época de chuva para que a população possa plantar em suas residências, o que contribui para a arborização do município e torna a cidade mais verde.
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Para Thiago Vitorino, a participação do Legislativo é fundamental porque permite a criação da lei, traz mais consciência para todos, cria diretrizes e ações concretas. “Os ganhos para a cidade através do IPTU Verde são inquestionáveis, já que através de incentivos aos cidadãos que praticarem condutas de impacto positivo ao meio ambiente, a sociedade poderá assumir o seu papel com o futuro do nosso planeta”, completou ele.