Anápolis foi contemplada, preliminarmente, pela Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – com a inclusão no projeto para se implantarem presídios modelos, desenvolvido pelo departamento de arquitetura do órgão e aprovado pela plenária da I Conferência Nacional de Segurança Pública, etapa regional, que aconteceu em Goiânia, nos dias seis e sete últimos. A proposta será submetida à etapa nacional do Conseg, que está prevista para o período de 27 a 30 de agosto próximo, em Brasília.
Considerada inovadora no Brasil, a nova arquitetura é capaz de reduzir custos até 48,7% no nível II e 70% no nível III e atende ao princípio da individualização da pena previsto na Lei de Execução Penal. O diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, afirmou durante a 3ª Semana Cultural da Susepe, ocorrida em outubro do ano passado, na Universidade Federal de Goiás, que o Governo Federal poderá adotar o referido projeto arquitetônico como modelo para as construções de presídios no País. O superintendente Edílson Brito afirmou que o primeiro presídio com o novo modelo deve ser construído em Anápolis, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Estado. Todavia, a imprensa da Capital anunciou, esta semana, que dois presídios serão construídos em Goiás, só que no entrono do Distrito Federal.
Tentativas
A nova unidade prisional é um tema recorrente na cidade. Há vários anos, se tenta viabilizar uma alternativa para desafogar o Centro de Inserção Social (CIS), que tem uma população carcerária média de aproximadamente 350 detentos. Isto dificulta a ressocialização dos apenados. O problema é amenizado por algumas ações, como o emprego da mão-de-obra dos presos para a produção de peças da empresa de confecção Hering, e, de outras parceiras nos projetos sociais do CIS.
O principal entrave, até o momento, tem sido a definição de uma área. Sempre que o município encontra um local que atenda às especificações técnicas necessárias para a construção de um presídio, há rejeição por parte da comunidade próxima, a exemplo do que ocorreu na região do conjunto Filostro Machado, Vale das Brisas, Jardim Tesouro e, recentemente, na região do Bairro da Lapa.
Há cerca de dois meses a Prefeitura conseguiu a definição de, pelo menos, três novas áreas que, a princípio, serviriam para a sede do projeto. Uma delas na região entre os distritos de Interlândia e Souzânia e duas outras às margens da BR 414 (Anápolis/Niquelândia). O levantamento topográfico de referidas áreas foi repassado à Secretaria da Segurança Pública para a avaliação. Tem-se como certo que a área mais apropriada fica às margens da BR 414.
Conseg
Durante a etapa regional do Conseg – que tem vários representantes de Anápolis – foram aprovados sete princípios e 21 diretrizes que serão enviados à etapa nacional. Também foram escolhidos 53 representantes do Estado que terão direito a voto no evento de agosto, em Brasília.
O Centro de Convenções de Goiânia reuniu 540 participantes – 40% da sociedade civil, 30% trabalhadores da segurança pública e 30% do poder público. Juntos, eles definiram o que deve ser prioridade de uma política nacional da área.
