Desde 2012, Anápolis vem construindo um documento que inicialmente foi chamado de Carta de Intenção da Educação. A partir de 2019, a denominação passou para Carta de Compromisso e, agora, em processo de atualização, a Carta passa a ser um Protocolo da Educação.
Não é um documento que se configura como uma lei. Mas é uma ferramenta para se ir além da lei, ao unir de forma pragmática e comprometida, todos os segmentos da sociedade que podem interagir na construção de uma educação mais forte, capaz de perceber, acolher, orientar e agir em prol de alunos, professores e a comunidade escolar em geral.
Na quinta-feira (10/9), representantes de diversos segmentos participaram do Encontro Educacional de Gestores e Rede de Proteção da Educação, capitaneado pelo juiz da Infância e Adolescência da Comarca de Anápolis, Carlos Limongi Sterse.
Entre os participantes, dezenas de educadores, gestores escolares, representações das forças de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros) e dos poderes públicos estadual e municipal, especialmente, vinculados às áreas da educação e social. Além, ainda, das representações dos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.
Ao longo de toda manhã, foi feita uma leitura acompanhada da Carta de Compromisso (transformada em protocolo) e as mudanças consagradas no documento, encerrando, ao final do encontro, com a sua assinatura.
Em entrevista ao CONTEXTO, o juiz Carlos Limongi explicou que esse Protocolo é um diálogo para transformar a escola em um lugar mais seguro para pais, alunos, professores e os trabalhadores na educação.
Trata-se, portanto, de uma espécie de regra de conduta a serem adotadas por todos aqueles que estão no ambiente escolar, dentro dele ou ao seu entorno. Essa regra é estabelecida em fluxos de acompanhamento e ação, onde cada um dos atores envolvidos desempenha o seu papel que lhe cabe dentro da Rede de Educação.
Questionado se essa rede funciona também como porta aberta para acolhimentos de situações envolvendo violência escolar, Limongi ressaltou que esse protocolo se comunica com o protocolo da violência também.
“Então nós aqui temos também o fluxo a serem adotados no caso de violência, no caso de uso de drogas, no caso de qualquer vulnerabilidade que envolva a escola. Há, portanto, fluxos, nesse caso, a serem seguidos pela escola, pelos alunos e pelos professores.
Indagado se o papel da família também é fundamental nesse processo, o magistrado respondeu que a responsabilidade da família é necessária e fundamental em todos os processos.
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