Informações do 28º BPM- Batalhão da Polícia Militar de Anápolis, dão conta da prisão de um homem- cuja identidade não foi revelada- pelo crime de importunação sexual.
Consta do relato policial que, após acionamento, a equipe do Recanto do Sol abordou um indivíduo que estava no interior de um ônibus do transporte coletivo urbano, passando a mão em mulheres sem o consentimento.
O autor foi conduzido pelos policiais que estavam na diligência até à Central de Flagrantes, onde ele foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal).
O que é
A importunação sexual está prevista no artigo 215-A do Código Penal e ocorre quando alguém pratica, sem consentimento, ato de natureza sexual com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Não é necessário qualquer vínculo entre o autor e a vítima.
Esse tipo de crime é mais comum em situações cotidianas e, muitas vezes, em espaços públicos. Alguns exemplos de importunação sexual:
- Passar a mão no corpo de alguém em ônibus, metrô ou filas;
- Beijos forçados;
- Esfregar-se na vítima sem consentimento;
- Toques íntimos inesperados em locais públicos ou privados.
O crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal) tem pena de reclusão, de 1 a 5 anos, caso o fato não constitua crime mais grave.
Com informações do 28º BPM
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