Encontra-se em vigor a Lei nº 4.201/2022. Ela institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, em Anápolis.
A criação dessa lei é resultado de um projeto que foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Reamilton Espíndola (Republicanos).
A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário, sancionada pelo prefeito Roberto Naves e agora publicada no Diário Oficial do Município, portanto, passando a ter efeito de lei.
Conforme o dispositivo, o Dia Municipal da Síndrome de Down será celebrado todos os anos na data de 21 de março.
Assim sendo, o poder público poderá realizar palestras, debates, campanhas educativas, decoração de espaços públicos e uma série de outras iniciativas que promovam a conscientização e a valorização da pessoa com Síndrome de Down.
As atividades poderão ser realizadas através de parcerias, como por exemplo com a APAE Anápolis, que há mais de cinco décadas realiza um trabalho de referência com os Down.
Internacional
Vale ressaltar que o Dia Municipal concorrerá com o Dia Mundial da Síndrome de Down.
A data escolhida internacionalmente para tratar da temática faz referência à falha genética no par 21 de cromossomos, que no caso das pessoas com a síndrome, aparece com três exemplares – conhecida como trissomia. Por isso, 21/03.
Considerada uma anomalia congênita, a Síndrome de Down tem caráter compulsório na Declaração de Nascido Vivo, documento padrão para registro no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).
De acordo com dados do sistema, foram notificados 1.978 casos de Síndrome de Down de 2020 a 2021.
Sobre a Síndrome
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Síndrome de Down (SD) é a anomalia cromossômica mais frequente nos seres humanos e a causa mais prevalente de deficiência intelectual.
As pessoas com SD apresentam potencial de se desenvolver pela ampla neuroplasticidade que pode ser estimulada desde os primeiros meses de vida pela família, profissionais de saúde e educação.
A incidência de nascidos vivos com SD é estimada em um a cada 650 a 1000 gestações, independente de etnia, gênero ou classe social.
Na primeira metade do século XX, a expectativa de vida das pessoas com SD era até o início da adolescência e na sua maioria institucionalizadas.
Contudo, devido aos avanços na área da saúde e as melhores condições de vida em geral, essa expectativa aumentou para 60 a 65 anos de idade, e quase todas as pessoas com SD vivem com suas famílias.
Esses dados apontam para a crescente necessidade de se buscar conhecimentos sobre SD em todos os aspectos biológicos, sociais e culturais visto que, apesar de ser relevante na comunidade científica, muitas vezes, as descobertas não chegam de forma apropriada às famílias e aos profissionais de saúde e educação.
(Informações extraídas das Diretrizes de Atenção à Saúde de Pessoas com Síndrome de Down, elaborada pela SBP)
