Tag: legislação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.390/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos turísticos ...

Encontra-se em vigor a Lei nº 4.201/2022. Ela institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down, em Anápolis. A criação ...

A partir de agora, as farmácias e drogarias em Goiás poderão comercializar produtos ortopédicos. A autorização consta na Lei nº 21.431/2022, que acaba ...

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, passa a vigorar em Goiás o dispositivo que visa proteger o consumidor em relação à ...

Nova legislação representa avanço tecnológico e amplia acessibilidade. Contudo, a implantação dessa ferramenta não exclui os fabricantes de medicamentos de disponibilizarem a bula ...

A medida deve contribuir para que proprietários e investidores no setor imobiliário de Anápolis possam regularizar a situação dos seus imóveis, bem como ...

Para que a iniciativa vire lei ainda depende da sanção presidencial, portanto, não há prazo certo para que a novidade chegue na ponta, ...

Plenário do parlamento federal poderá votar uma PEC- Proposta de Emenda à Constituição que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação. ...

Aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadoria, a nova legislação depende agora de ajustes. Este ano, ainda não será possível o prazo ...

Texto que está sendo proposto na Câmara dos Deputados deixa claro que expor o corpo acima da linha da cintura não é ato ...

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, um projeto de lei que, se aprovado e sancionado, garantirá a presença de ...

Medida serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro Segurança ...

Esta é a segunda vez que os prazos previstos na legislação são alterados, em razão da continuidade da pandemia. Texto da Medida Provisória ...

O Congresso Nacional promulgou a emenda que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos. A matéria teve como relator o deputado federal ...

Entre as justificativas está o fato do maior festival do gênero ser goiano Em dezembro do ano passado começou a tramitar na Assembleia ...

Projeto de lei já foi apresentado e tramita na Assembleia Legislativa de Goiás Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto ...

O Congresso Nacional terá sessão solene para a promulgação de Emenda Constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e ...

As novas regras dos vales alimentação e refeição já estão valendo e as empresas possuem um prazo específico para se enquadrarem O Governo ...

A Lei de Cotas está em vigor há 10 anos, período estipulado para a sua revisão. Entretanto, iniciativa da Câmara Federal pode adiar ...

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos ...

Documento é imprescindível para que a criança ou adolescente realize o trajeto desacompanhada Com a chegada do período das férias e das festas ...

Secretaria Estadual da Administração envia projeto de adequação à Assembleia Legislativa O Governo Federal mudou as regras para pagamento do 13º do funcionalismo ...

A matéria abre espaço para a adoção de novos critérios que tornem a distribuição de recursos entre os municípios goianos menos desigual, favorecendo ...

Lei que dificulta a ação de agentes de trânsito em guinchar carros em blitz, acaba de ser sancionada pela Presidência da República. Com ...

Auxílio foi criado para dar segurança financeira aos empregados com registro em carteira e de grupos especiais Um dos benefícios assistenciais mais conhecidos ...

Redução da alíquota de 1,5 para 1% seria válida por 60 dias e é um dos incentivos do poder público para a retomada ...

Proposta tem por objetivo reduzir o número de casos de crimes sexuais sofridos dentro de consultórios médicos Dentre as matérias que receberam a ...

Lei tem por objetivo flexibilizar regras para importação e cultivo da planta para a extração do canabidiol, usado para a fabricação de medicamentos ...

Projeto de Lei passa por apreciação e se espelha na legislação americana Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe que ...

Proposta prevê que imposto incidirá sobre média dos preços praticados nos últimos dois anos o que, em tese, deve diminuir os valores ao ...