Lei tem por objetivo flexibilizar regras para importação e cultivo da planta para a extração do canabidiol, usado para a fabricação de medicamentos
O PL 399-2015 será votado na Câmara dos Deputados, logo depois do próximo feriado de Finados, na terça-feira, 2. Polêmico, porém, muito necessário para milhares de pacientes, o projeto regula o comércio e plantio da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial.
Ele foi aprovado em junho pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o tema. A partir daí, a matéria teria dois caminhos: seguir direto para o Senado ou ir a plenário para votação dos deputados.
Os representantes da comissão da Cannabis fizeram um acordo com o presidente da Casa Arthur Lira, segundo fontes. O PL 399-2015 vai para a votação, em contrapartida, também segue o PL 3262/2021, do homeschooling, que descriminaliza o estudo domiciliar.
Na última quarta-feira, 27, o burburinho era grande entre os empresários ligados à Cannabis, pois muitos preferem que o PL 399 vá direto para o Senado. Sabe-se, no entanto, que a matéria ainda causa muita polêmica entre os senadores. Em agosto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a chamar o projeto de lobby do “narcotráfico”.
Para quem não acompanha o assunto, o PL 399 regula o cultivo de Cannabis medicinal, ou seja, do cânhamo, planta com baixo teor de THC (substância que em alta concentração tem efeitos psicotrópicos), que não serve para o uso recreativo. De autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o projeto foi novamente analisado pela Comissão Especial da Cannabis, em 2020. A relatoria da nova versão ficou a cargo do deputado Luciano Ducci (PSD-PR) .
A ideia do projeto é viabilizar o plantio para que a indústria tenha matéria-prima mais barata. Atualmente, ela é importada. Ao ser cultivada em solo nacional, as farmacêuticas conseguiriam produzir medicamento das substâncias do cânhamo com preço acessível à população. Hoje um vidro de CBD nacional na farmácia sai R$ 2,1 mil. Já o importado, por R$500, em média.
Se virar lei, haverá também a abertura de uma nova indústria. O cânhamo tem muitas aplicações que vão da construção à confecção de roupas.