Parecer aponta que candidata não tem impedimentos para disputar a eleição
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao registro da candidatura de Ana Caroline Guimarães de Oliveira Faria, conhecida como Carol do Amiltinho (MDB), para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no lugar do marido, o deputado estadual Amilton Filho, que morreu no último sábado (26).
O parecer foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo procurador regional eleitoral Everton Aguiar. Segundo a manifestação, os documentos apresentados pela candidata não apontam causa de inelegibilidade nem ausência de condição de elegibilidade. As certidões criminais apresentadas também são negativas.
O pedido de substituição foi protocolado pelo MDB na terça-feira (29), após o partido definir Carol como candidata para ocupar a vaga deixada por Amilton. A decisão sobre o registro, no entanto, ainda cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Substituição
A legislação eleitoral permite a substituição de candidato em caso de morte, mesmo quando o pedido ocorre a menos de 20 dias da eleição, desde que o partido faça o requerimento dentro do prazo previsto. No caso de Amilton, o pedido foi apresentado pelo MDB dentro do período permitido.
Outro ponto analisado pela Procuradoria foi a forma como Carol foi escolhida. Segundo o parecer, a Comissão Executiva Estadual do MDB aprovou o nome da candidata por unanimidade entre os presentes, com poderes delegados pela convenção partidária. A ata da reunião também foi registrada no sistema da Justiça Eleitoral.
A Procuradoria também verificou a composição da chapa do MDB em relação à cota de gênero e apontou que os percentuais de candidaturas femininas e masculinas estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Nome na urna
Mesmo com a substituição, o eleitor encontrará o nome e a fotografia de Amilton Filho na urna eletrônica, porque os equipamentos já estavam preparados quando o MDB apresentou o pedido.
O número 15100 também permanece. Com o registro da substituição, os votos destinados a Amilton Filho serão contabilizados para Carol do Amiltinho. A Procuradoria recomendou que o MDB faça ampla divulgação da mudança para orientar os eleitores antes da votação.
A eleição ocorre neste domingo (4), e a definição sobre o registro da candidatura de Carol ainda será feita pelo TRE-GO.
Morte de Amilton
Amilton Filho morreu na madrugada de sábado (26), após um acidente na BR-050, em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. O veículo em que o parlamentar estava colidiu com uma carreta estacionada nas proximidades do aeroporto da cidade.
Três pessoas estavam no carro. O deputado morreu no local, enquanto o motorista e um videomaker que acompanhavam Amilton foram socorridos e encaminhados para atendimento médico em Cristalina.
Amilton estava em campanha pela reeleição para a Assembleia Legislativa de Goiás e havia cumprido agenda em Anápolis antes de seguir para Cristalina. As circunstâncias do acidente são apuradas pelas autoridades.
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