Projeto de Lei passa por apreciação e se espelha na legislação americana
Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe que maiores de 16 anos tenham direito a dirigir carros e motos.
O texto é de autoria do deputado federal de Santa Catarina, Darci de Mattos (PSD) e sugere a alteração no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que atualmente permite essa condição aos maiores de 18 anos.
O texto do parlamentar limita a liberação somente aos automóveis e motocicletas, sem incluir os demais tipos de veículos.
Segundo o projeto, a Carteira Nacional de Habilitação será concedida para os jovens entre 16 e 18 anos em caráter provisório e a permissão definitiva só será concedida após os 18 anos se não tiverem cometido nenhuma infração considerada grave ou gravíssima e não forem reincidentes nas infrações médias.
O deputado também alega um exemplo americano para fazer a proposta no Brasil. De acordo com ele, nos Estados Unidades a permissão para maiores de 16 anos já existe.