Para que a iniciativa vire lei ainda depende da sanção presidencial, portanto, não há prazo certo para que a novidade chegue na ponta, ou seja, na população. Medida é considerada um avanço e deve facilitar a vida de muitos usuários de medicamentos.
Com 52 votos a favor, dez contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12), o projeto de lei que regula a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021).
A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma versão digital do impresso que acompanha obrigatoriamente os remédios e contém informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações.
A matéria foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que acatou o texto aprovado na Câmara, sem alterações de mérito, recusando as emendas de senadores.
O projeto segue para sanção. O autor da proposta é o deputado André Fufuca (PP-MA). Conforme o texto, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.
O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.
O relator disse que as bulas digitais podem ser acessadas, também, como vídeo-bulas ou áudio-bulas.
Ele garantiu que o projeto “preserva as prerrogativas da Anvisa” e que a agência continuará monitorando e fiscalizando a questão.
“O projeto preserva inteiramente o texto da lei que criou a Anvisa. É um avanço que não tem volta. Não vai ser extinta a bula de papel, a bula digital será uma alternativa. Vai ser mais usada que a própria bula de papel”
Disse o parlamentar
Nelsinho Trad acrescentou que, em sua avaliação, o texto aperfeiçoa a bula de remédios e a rastreabilidade do sistema.
“Quem lê aquelas bulas de remédio na caixa? Hoje, praticamente todo mundo pega aquilo lá e entra no Google para saber para que serve o remédio. O projeto é moderno. Fala-se que no Brasil há dificuldade de acesso à internet. Eu acho que isso é muito pouco em relação ao Brasil todo. (…) A Anvisa também tem que ficar moderna. Nós não queremos tirar poder da Anvisa não, mas a Anvisa tem que evoluir com a sociedade”, afirmou o senador goiano Luiz do Carmo.
Fonte: Agência Senado- https://www12.senado.leg.br/hpsenado