Proposta tem por objetivo reduzir o número de casos de crimes sexuais sofridos dentro de consultórios médicos
Dentre as matérias que receberam a anuência definitiva dos parlamentares da Casa, o destaque é para a de nº 5796/19, do deputado Paulo Trabalho (PSL).
A propositura versa sobre a garantia da possibilidade de acompanhamento de profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exame ginecológico em quaisquer estabelecimentos médicos do estado, sejam eles públicos ou privados.
O parlamentar justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente.
Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a proposição, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada.
A propositura foi aprovada com 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. A matéria segue, agora, para a apreciação do governador Ronaldo Caiado (DEM), que poderá sancioná-la ou vetá-la.