Por meio de uma página oficial, propostas de populares poderão se tornar leis na Assembleia Legislativa de Goiás
O deputado estadual Antônio Gomide (PT) criou uma página no site oficial para que cidadãos sugiram projetos de lei. A intenção do parlamentar é manter um diálogo direto entre o mandato na Assembleia Legislativa e os goianos.
A página pode ser acessada pelo endereço: https://gomide13.com.br/sugira-um-projeto/.
Para enviar a proposta, o cidadão deve preencher com o nome, número do telefone, demanda (ou seja, o assunto a que o projeto se refere) e escrever a ideia. Com isso, o deputado e auxiliado por técnicos da Assembleia Legislativa irão analisar a proposta e transformá-las em projeto de lei.
“Essa medida vem ampliar a participação popular no nosso mandato e nas atividades parlamentares. A transparência é um dos requisitos básicos para o fortalecimento da democracia. Quem tiver uma ideia, ou mesmo uma denúncia de irregularidade, acesse a página e nos ajude a mudar o estado de Goiás”, diz.
O que é um Projeto de Lei
Um Projeto de Lei é um conjunto de normas que passa por um Órgão Legislativo visando se tornar uma lei. Os Projetos de Lei são feitos por membros do próprio Órgão Legislativo, como vereadores e deputados, por exemplo.
O processo de criação de Leis é dividido em quatro etapas:
- Iniciativa
- Discussão
- Votação
- Sanção ou veto
Em primeiro lugar, o legislador observa as necessidades da população e cria um Projeto de Lei (iniciativa). Depois disso, ocorre a discussão, porque é necessário protocolar o Projeto de Lei na Secretaria do Legislativo, para que a Procuradoria Jurídica possa analisar e dar o parecer.
Em seguida, as Comissões analisam o Projeto e discutem a proposta durante as Sessões Ordinárias, concluindo com a votação.
Feito isso, o Projeto é encaminhado ao Poder Executivo para que seja sancionado ou vetado. Se sancionada, a Lei é publicada no Diário Oficial e entra em vigor na data prevista.
Caso o executivo vete o Projeto de Lei, o documento volta ao Legislativo, e então os parlamentares podem concordar com a decisão ou recorrer e derrubar o veto por maioria de votos.