Grupo de trabalho composto para elaborar o plano, tem seis meses para sua conclusão. Só, então, deverão começar as obras de adaptação do novo prédio
A mudança do complexo municipal de governo, hoje, instalado no Centro Administrativo “Adhemar Santillo”, na Praça “31 de Julho”, não ocorrerá automaticamente e nem em tempo reduzido. A transferência é cercada de um sistemático projeto que nasceu com a cessão do prédio do Centro de Convenções, às margens da BR-060, pelo Governo do Estado à Prefeitura de Anápolis, em julho último. Mas, a referida mudança envolve uma série de procedimentos que, além de custos, enseja mudanças na planta do imóvel e adequações técnicas, como redes de informática, telefonia, energia elétrica projeto hidrossanitários e outras mudanças estruturais.
Em virtude disso, o Prefeito Márcio Corrêa instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de um plano a ser aplicado no processo de transição. Competirá a esse grupo, acompanhar, coordenar e monitorar as providências necessárias à implementação do Termo de Cessão de Uso nº 39/2026 – SEAD e à assunção da gestão do imóvel pelo Município de Anápolis. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: Edgar Batista da Silva Júnior (Presidente); Alaine Alves Valim; Danielle Shizue Hatsugai Ribeiro; Halley Regis Medeiros Maciel; Jéssica Mendes de Souza; José Escobar Cavalcante Júnior; Julia Costa Ziller; Matheus Alberti Rocha; Thiago Batista Ribeiro. Este grupo terá seis meses para entregar o projeto.
Como será
As atribuições básicas e iniciais do grupo de trabalho deverão ser: promover o levantamento das informações técnicas, administrativas, patrimoniais, operacionais, financeiras, contratuais e documentais necessárias à implementação da cessão de uso; acompanhar o processo de transição da gestão do Centro de Convenções de Anápolis, com a proposição de medidas destinadas a assegurar a continuidade dos serviços, atividades e eventos desenvolvidos no imóvel; verificar as condições físicas, estruturais e operacionais do imóvel, bem como dos bens móveis, equipamentos, sistemas e demais ativos vinculados à sua utilização e propor as providências necessárias; identificar, analisar e acompanhar os contratos, instrumentos jurídicos, convênios, permissões, autorizações e demais obrigações relacionadas ao funcionamento do Centro de Convenções de Anápolis.
Além disso, acompanhar o planejamento das contratações, os procedimentos licitatórios, as contratações diretas e demais procedimentos administrativos necessários à manutenção, operação, conservação e pleno funcionamento do equipamento público, com a proposição de medidas destinadas a assegurar a continuidade dos serviços e atividades nele desenvolvidos; identificar riscos, pendências, necessidades de manutenção, investimentos e demais providências indispensáveis à adequada gestão do equipamento público, assim como propor soluções e medidas mitigadoras; elaborar relatórios técnicos e apresentar recomendações aos órgãos e autoridades competentes, sempre que necessário.
Outra competência desta equipe será poder solicitar informações, documentos e apoio técnico às unidades administrativas do Município, à Secretaria de Estado da Administração e aos demais órgãos e entidades envolvidos no processo de transição, observadas as respectivas competências. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da Portaria, o que pode ser prorrogado mediante justificativa devidamente fundamentada.
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