A 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia arquivou procedimento preparatório instaurado após representação do deputado estadual Alysson Lima
De acordo com a promotora de Justiça Marlene Freitas Bueno, a conclusão, diante da apuração realizada, é de que o Estado de Goiás agiu na tentativa de adquirir mais vacinas e que há de se reconhecer que o produto ainda é escasso e que as diretrizes do Plano Nacional de Imunização têm por objetivo garantir a igualdade entre os brasileiros para receberem o imunizante.
O deputado estadual informou, na representação, que a Assembleia Legislativa de Goiás havia aprovado a abertura de crédito extraordinário, solicitado pelo governo do Estado, no valor de R$ 60 milhões, para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Segundo ele, diante do cenário epidemiológico em Goiás, deveria ser dada agilidade à vacinação contra o coronavírus.
Na manifestação, a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno explicou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) comprovou ter solicitado cotação de preços e demais condições para aquisição das vacinas contra a Covid-19.
Segundo a promotora de Justiça, os documentos apontam que a SES vem empreendendo todos os esforços para adquirir vacinas contra a Covid-19. Contudo, explicou, as fabricantes do imunizante informaram que têm compromisso com o governo federal, que coordena e conduz o Plano Nacional de Imunização (PNI), e que, no momento, não firmariam contratos com outras unidades da federação.
Além disso, observa Marlene Nunes Freitas Bueno, o Estado de Goiás instituiu comissão específica para tratar da aquisição de vacinas e que as medidas iniciais foram adotadas, mas não obtiveram êxito, pois os fabricantes estão concentrando esforços para entregar unidades de imunizantes direcionadas ao PNI, conforme contrato com o governo federal.
Com informações do MPGO