O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deferiu por unanimidade, nesta quarta-feira (07), o registro de candidatura da deputada estadual eleita Carol do Amiltinho (MDB).
A Corte também rejeitou dois questionamentos que tentavam colocar em dúvida a filiação dela ao partido.
As ações foram apresentadas nos últimos dias por dois advogados, que alegavam que Carol não estaria regularmente filiada ao MDB, porque o nome dela não aparecia no sistema Filia, da Justiça Eleitoral.
Relator do caso, o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior destacou que os autores não tinham legitimidade para apresentar esse tipo de questionamento.
Segundo ele, a contestação caberia ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se manifestado favoravelmente ao registro da candidatura.
Situação da filiação
Mesmo assim, o magistrado também analisou a situação da filiação e concluiu que há elementos suficientes para comprovar que Carol integra regularmente os quadros do MDB.
Entre os documentos levados em consideração está uma decisão judicial que reconhece a filiação dela ao partido desde 17 de novembro de 2025.
Adenir Teixeira também citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite que a filiação partidária seja comprovada por outros meios, mesmo quando a informação não aparece no sistema oficial.
“Entendo como comprovada a filiação”, sublinhou o magistrado em seu despacho.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte que participaram do julgamento: Laudo Natel, José Paganucci, Stefane Fiúza e Mark Yshida Brandão.
Eleita com votação histórica
Carol do Amiltinho assumiu a candidatura a deputada estadual após a morte do marido, o deputado Amilton Filho, vítima de um acidente na BR-050, próximo a Cristalina, no dia 26 de setembro.
A substituição aconteceu a menos de uma semana do primeiro turno. No domingo (04), ela recebeu 109.002 votos e se tornou a candidata a deputada estadual mais votada da história de Goiás.
Com a decisão desta quarta-feira, o TRE-GO confirmou a regularidade do registro e afastou os questionamentos apresentados contra a filiação partidária de Carol.
Com informações da Assessoria de Comunicação