A Prefeitura de Anápolis, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, lançou no Diário Oficial o Edital de Comunicação 01/2021, convocando os interessados em participar de audiência pública que irá debater a criação e implantação da Unidade de Conservação (UC) na macrozona do Rio Caldas.
O edital atende a uma recomendação conjunta da 5ª e 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, assim como o artigo 14 da Lei Municipal nº 349/2016 (Plano Diretor Participativo).
A audiência pública, conforme o edital, está prevista para ocorrer no próximo dia 27, às 14 horas, no auditório do Parque Ipiranga.
O evento será realizado com o formato de exposições acerca do tema e manifestações verbais e escritas dos convidados e participantes.
As inscrições para fazer uso da palavra, com duração de três minutos para cada participante, devem ser realizadas antes do início da audiência, no próprio local.
O Rio Caldas é o manancial que abastece o Distrito Agro Industrial de Anápolis- DAIA, que abriga mais de 150 empresas. Até pouco tempo, o sistema DAIA também respondia pelo abastecimento de mais de 30 bairros localizados na região Sul da cidade, hoje, em parte, esse abastecimento já é feito através de integração com o Sistema Piancó.
A macrozona do Rio Caldas, conforme consta no parágrafo 14 da Lei Municipal nº 349/2016, é compreendida pelas seguintes zonas e áreas especiais: Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE); Zona Urbana Mista (ZUM); Zona Rural (ZR); Área Especial de Interesse Social (AEIS).
Há dois anos, o Rio Caldas apresentou uma baixa súbita em sua vazão. Em razão disso, a Saneago, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Codego), uniram esforços, com apoio da Prefeitura, no sentido de melhorar as condições do manancial.
De lá para cá, várias medidas foram tomadas, visando mitigar o problema. Dentre as medidas, a fiscalização e uma campanha junto aos produtores e chacareiros da região, no sentido de fazer o consumo consciente da água fornecida pelo manancial.
O presidente da Agência Reguladora Municipal (ARM), Robson Torres, tem acompanhado de perto a situação da vazão do Rio Caldas. Em recente visita ao local, ele foi informado pelos representantes da Codego, que a represa foi ampliada no ano passado. O que tem ajudado nesse período de longa estiagem.
