O evento, realizado na ALEGO na manhã desta terça-feira, 06, reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para discutir o acolhimento legal de crianças em situação de vulnerabilidade
A mesa de debate contou com a presença da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso, titular do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia; o juiz Carlos José Limongi, da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis; o promotor de justiça Pedro de Mello Florentino, do Ministério Público de Goiás; o defensor público João Pedro Carvalho Garcia, da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da capital; a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, Roberta Muniz Elias; e o superintendente da Criança, Adolescente e Juventude da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Costa Gonçalves.
Como anfitriã, a deputada Vivian Naves, presidente da Comissão de Assistência Social da Alego, fez a abertura da audiência, destacando a importância do debate como espaço para pensar em políticas públicas efetivas que atendam às necessidades da população. Ela ressaltou a participação da sociedade civil nessas discussões e enfatizou que o conhecimento é uma das principais ferramentas para defender a democracia.
Vivian Naves anunciou uma iniciativa concreta para regularizar o ato da entrega espontânea de nascituros e recém-nascidos para adoção em Goiás. A deputada revelou que apresentará um projeto de lei na Alego, propondo diretrizes para a política de entrega legal. Ela ressaltou que essa medida busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo, facilitando a adoção e agilizando os trâmites necessários.
A legisladora expressou sua esperança de que, a partir do debate realizado na audiência pública, sejam pensadas novas formas de cuidado para as mulheres, crianças e todas as pessoas que necessitam de ajuda. Ela enfatizou o compromisso de construir, em conjunto com a sociedade, uma política que se preocupe verdadeiramente com o bem-estar das pessoas.
A audiência pública foi um espaço fundamental para debater e buscar soluções que promovam o bem-estar das crianças em situação de vulnerabilidade, bem como para conscientizar a sociedade sobre a importância da entrega legal para adoção e combater práticas ilegais que podem prejudicar os direitos das crianças e mães envolvidas nesse processo.
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