Deputado Talles Barreto apresenta Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer mandatos sem recondução sucessiva na mesa diretora da Assembleia
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Talles Barreto (UB), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar as normas de eleição da Mesa Diretora do Parlamento estadual. O texto modifica o artigo 16 da Constituição do Estado, determinando que o cargo de presidente tenha mandato de dois anos, mas com vedação expressa à reeleição ou recondução sucessiva para o período subsequente. A matéria obteve 21 votos favoráveis em votação preliminar e agora segue para a análise técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde passará pelas etapas regimentais previstas para alterações constitucionais.
Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar justificou que a iniciativa foi construída por meio de amplo diálogo com os demais deputados e com o governo estadual. Segundo ele, a medida pretende valorizar a alternância de poder e a diversidade na direção da Casa de Leis.
A proposta tem como foco principal garantir que diferentes grupos e parlamentares tenham oportunidades reais de assumir a gestão da Assembleia Legislativa.
Para o autor da matéria, “a medida fortalece a representatividade e a transparência administrativa, permitindo que a presidência seja oxigenada periodicamente com novas visões de liderança, sem concentrar o comando legislativo em uma única figura ao longo de múltiplos mandatos consecutivos”.
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