Nova resolução altera processo de obtenção da CNH e flexibiliza a formação de condutores
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que encerra a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada por unanimidade e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. Apesar da mudança, os candidatos continuarão obrigados a serem aprovados nas provas teórica e prática para obter o documento. A medida altera um dos pilares do processo de formação de condutores no país e influencia diretamente o custo e a estrutura do treinamento.
Contexto nacional
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação. Além disso, outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não ingressam no processo devido ao alto custo das etapas atuais. Esse cenário reforça o impacto da resolução e explica parte do apoio popular à mudança.
Impacto da medida
O fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas é uma bandeira antiga do ministro dos Transportes, Renan Filho. A proposta integra um plano mais amplo que busca reduzir custos e flexibilizar exigências para a emissão da CNH. Dessa forma, o governo pretende tornar o processo mais acessível para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as aulas e taxas.
Novas regras
Com a resolução aprovada, o curso teórico passa a ser oferecido de forma gratuita e digital, ampliando o acesso e simplificando o estudo para os candidatos. Além disso, haverá flexibilização das aulas teóricas, permitindo que o candidato escolha como deseja se preparar. No entanto, quem preferir manter o processo tradicional poderá optar pelas autoescolas, que continuam autorizadas a oferecer os serviços normalmente.
A decisão reacendeu debates em diferentes setores. Enquanto parte da população comemora a redução de custos, protestos foram registrados em cidades como Goiânia, onde representantes de autoescolas criticaram a proposta e classificaram a medida como “populista”. O tema também levantou questionamentos sobre segurança no trânsito e a importância da formação prática supervisionada.
Próximos passos
Agora, o país aguarda a publicação da resolução no Diário Oficial da União para que as novas regras entrem em vigor. Até lá, os Detrans devem começar a se adaptar ao modelo, organizando os novos fluxos de atendimento e preparando orientações para os candidatos. A expectativa é de que a mudança tenha impacto direto nos custos, ampliando o acesso à CNH e alterando a dinâmica das autoescolas em todo o Brasil.
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