A partir desta semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciará a emissão de um cartão de estacionamento especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa medida visa facilitar o acesso desses indivíduos e de seus responsáveis a vagas reservadas em locais públicos.
Regulamentado pela Portaria 759/2024, assinada em 10 de julho, o serviço será gratuito e terá validade de cinco anos. O cartão estará disponível nas Ciretrans e no Vapt Vupt das cidades que não possuem secretarias ou superintendências municipais de trânsito.
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Assim, o cartão permitirá que autistas e os motoristas que os transportem, como tutores, curadores, representantes ou procuradores legais, estacionem em vagas especiais conforme a sinalização vigente.
Para obter o cartão, é necessário apresentar um Relatório Médico conforme a portaria, além de preencher um requerimento ao diretor de Operações do Detran, e fornecer os documentos de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e de seu representante legal, se aplicável.
Embora a emissão do cartão seja de responsabilidade prioritária das prefeituras, o Detran-GO tem firmado convênios para facilitar o acesso aos moradores de municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Portanto, essa iniciativa busca promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com TEA em Goiás, proporcionando maior comodidade e segurança no trânsito e em estacionamentos públicos.
