Para o autor, deputado Dr. Zacharias Calil, diagnóstico precoce é essencial para a qualidade de vida da criança
O Projeto de Lei 2063/25, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a triagem para risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses. Autor da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defende que o diagnóstico precoce é determinante para a eficácia de terapias e melhora da qualidade de vida. Estudos científicos comprovam que o acompanhamento antecipado reduz significativamente dificuldades de desenvolvimento e custos sociais futuros.
A triagem deverá utilizar instrumentos padronizados e validados em português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria ou do Ministério da Saúde. Entre os exemplos citados está o M-CHAT, questionário simples capaz de identificar sinais de risco em crianças pequenas. Caso haja suspeita, o bebê será encaminhado para avaliação multiprofissional e programas de estimulação precoce, aproveitando a fase de maior neuroplasticidade da infância.
Dever do Estado
O projeto prevê que o Poder Executivo capacite profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar famílias. Também determina campanhas de conscientização sobre sinais precoces do TEA. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.