O ex-deputado federal, ex-ministro das Cidades e atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, obteve mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal.
Por maioria de votos, a Segunda Turma do STF rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que remeteu à Justiça Eleitoral de Goiás uma ação que investiga o político por, supostamente, ter recebido propinas em favorecimentos a empresas.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma entendeu que o processo contra Baldy não deve tramitar na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pois a investigação é de competência do juízo eleitoral, devido à sua natureza.
O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, em outubro do ano passado já havia decidido, de forma monocrática, pela remessa do processo para a Justiça Eleitoral. Entretanto, devido ao recurso interposto pelo MPF, o tema foi julgado no colegiado.
O placar a favor de Baldy foi formado pelos votos do próprio Gilmar Mendes e dos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Defesa
A defesa de Alexandre Baldy divulgou ontem (25/05), uma nota comentando a decisão do Supremo. Diz a nota:
“Por 3 votos a 2, a 2ª turma do STF entendeu que a Lava Jato do Rio de Janeiro era incompetente para apurar o caso, por se tratar de assunto da Justiça Eleitoral de Goiás. A decisão atende a um pedido da defesa de Alexandre Baldy que, desde o início do caso, reitera que o inquérito é tão somente baseado na palavra de delatores e que uma investigação isenta servirá justamente para provar sua inocência e a integridade de seus atos na vida pública. É importante esclarecer ainda que atualmente o processo está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que houve uma citação de uma autoridade com foro por delatores”.
