Numa canetada, o presidente Jair Bolsonaro jogou para o alto conquistas de décadas da categoria dos corretores de imóveis.
Num despacho, Bolsonaro assinou o Decreto nº 11.165, de 09 de agosto de 2022, que trata sobre o regulamento para o exercício da profissão de corretor de imóveis.
A medida, entretanto, ganhou enorme repercussão em todo o País. E, nesta quarta-feira, 10/08, o Decreto nº 11.165/2022 foi revogado pelo decreto nº 11.167/2022.
Durante a manhã desta quarta-feira, o assunto foi levado ao plenário da Câmara Municipal de Anápolis pelo vereador Jakson Charles, que é profissional formado, com nível superior, nessa área.
No seu pronunciamento, o vereador assinalou que o Decreto 11.165 jogava por terra conquistas adquiridas pelos profissionais ao longo de várias décadas.
Além do que, pontuou que a medida abriria uma janela para que pessoas, sem qualquer conhecimento da área, pudesse não só fazer publicações, propagandas, mas também comercializar.
O teto de 5% para as transações, também havia sido revogado.
“O máximo era o mínimo”, descreveu o parlamentar, expondo preocupação sobre a insegurança jurídica que poderia tomar o mercado com o Decreto 11.165.
O vereador, inclusive, apresentou durante a sessão uma “Moção de Apelo” endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, para que o referido decreto fosse revogado.
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Já no final dos trabalhos, chegou até o vereador a informação, vinda do sistema Cofeci-Creci, entidades de representação da categoria dos corretores, dando conta da revogação do Decreto 11.165.
“Agora, podemos até fazer uma moção de aplauso ao presidente, que foi sensível nessa questão”,
discursou o vereador anapolino.
Apesar da revogação, Jakson Charles insistiu na colocação de sua moção, no intuito de demonstrar que a categoria está alerta na defesa de suas prerrogativas.
A medida (Decreto 11.165) também teve repercussão negativa nas entidades de classe locais, como a Associação das Imobiliárias de Anápolis (AIA) e a Associação dos Corretores de Imóveis de Anápolis (Acian).