Uma das justificativas para o veto foi de que maneira específica para implementar a lei é reservada ao Poder Executivo
A Governadoria do Estado de Goiás vetou integralmente o autógrafo de lei que determinava que os cadernos distribuídos aos alunos da rede pública estadual de ensino deveriam trazer, em sua capa e contracapa, os hinos Nacional Brasileiro e do Estado de Goiás.
A matéria foi apresentada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em defesa da propositura, o parlamentar argumentou que “o hino de uma nação ou estado simboliza as lutas enfrentadas, além de exaltar seus marcos histórico e carregar a identidade de seu povo, sendo, portanto, o porta-voz daquela localidade perante o restante do mundo”.
A proposta do deputado foi aprovada pela Alego, mas a Governadoria justificou o veto com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já estabelece a obrigatoriedade do ensino dos símbolos nacionais de forma transversal.
Além disso, alegou que a escolha de uma forma específica para implementar a lei é reservada ao Poder Executivo e que a mudança pretendida implicaria custos e quebra de contrato com a empresa responsável pela produção dos materiais didáticos.
O veto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e posterior votação pelo colegiado e pelo Plenário.
