O projeto com urgência pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que propõe anistia para participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, e agora a data de votação do projeto ainda será definida. O regime de urgência permite que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão do texto que busque o apoio da maioria dos deputados. Segundo Motta, existem visões divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e caberá ao Plenário decidir. Ele afirmou que o objetivo é construir uma proposta que promova pacificação nacional, respeito às instituições e leve em conta condições humanitárias das pessoas envolvidas. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse.
O PL 2162/23, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, inicialmente previa anistia para crimes com motivação política e eleitoral ou conexos. Porém, o texto que será votado passará por ajustes e articulações políticas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de limitar a anistia e focar mais na redução de penas.
Durante a votação do regime de urgência, parlamentares se dividiram: deputados de oposição e partidos de direita e centro-direita defenderam a medida, alegando pacificação e correção de injustiças; já deputados de esquerda criticaram a proposta, afirmando que ela beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos membros do governo anterior, e classificaram a medida como uma afronta à democracia. Lideranças destacaram que a decisão não implica necessariamente na votação imediata do mérito do projeto, que será analisado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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