A Câmara Municipal de Anápolis encerrou, na manhã desta quarta-feira, 13/12, o calendário de sessões ordinárias de 2023. Sendo assim, a Casa de Leis entrou em recesso parlamentar até o mês de fevereiro de 2024.
Vale ressaltar que durante o recesso, o Legislativo continua funcionando com os gabinetes dos vereadores e a parte administrativa. Os vereadores podem, a qualquer momento durante o recesso, serem acionados em caso de convocação de sessões extraordinárias.
Vários vereadores fizeram uso da palavra, fazendo um balanço sobre as atividades realizadas ao longo do ano. Entre os oradores, o presidente Domingos Paula, discorreu sobre as ações da Mesa Diretora.
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No seu pronunciamento, Domingos Paula fez um balanço das proposituras apresentadas em 2023 pelos vereadores. Ele também destacou a implementação do vale-alimentação para os servidores, que teve o valor ampliado de R$ 300,00 para R$ 450,00.
Além disso, citou a implantação, na presidência, do “Gabinete Porta Aberta”, segundo ele, uma forma transparente de receber e tratar a sociedade.
Domingos Paula acrescentou ao balanço os programas Câmara nos Bairros e Legislativo na Escola, que são ferramentas de aproximação do Legislativo com a comunidade.
Citou como avanço a Procuradoria da Mulher, inciativa que foi copiada por várias câmaras municipal e foi implementada na Assembleia Legislativa de Goiás.
“Em 2024 vamos estar junto para avançarmos, principalmente, com a construção da sede própria”, destacou Domingos Paula, assinalando que isso trará economicidade para o município.
Votação
Após o encerramento das falas, foi aberta a chamada Ordem do Dia, com a colocação dos projetos em votação, com destaque para a deliberação da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o exercício de 2024.
Essa lei estima receitas e despesas para o exercício seguinte. No caso, o texto original traz o valor de R$ 2,158 bilhões. Esse, portanto, será o orçamento que o prefeito Roberto Naves terá para o último ano de seu mandato.
Dentro da LOA 2024, as maiores dotações foram consignadas para os setores de Saúde (R$ 471,6 milhões) e Educação (R$ 445,9 milhões).
Além disso, o orçamento contempla as chamadas emendas impositivas, que são aquelas que o Executivo tem por obrigação executar. Este ano, o valor total ficou na casa de R$ 2,2 milhões, distribuído para os 23 parlamentares. O valor individual, portanto, ficou em cerca de R$ 96 milhões.
