A Câmara Municipal de Anápolis realiza nessa terça-feira (30/9), em parceria com a Prefeitura de Anápolis, um workshop para avaliar junto aos construtores civis a Lei do Alvará Simplificado, de abril desse ano.
A iniciativa da presidente Andreia Rezende (Avante) acontece a partir das 19h, no Plenário Teotônio Vilela e, também, permitirá que os participantes tirem dúvidas sobre as novas regras que desburocratizaram o setor.
A proposta é reunir construtores civis para informar sobre a Lei Complementar nº 574/2025, aprovada pelo Legislativo e de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL).
Estarão presentes na Câmara para abordar o tema o secretário Thiago de Sá (Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente) e o subsecretário Fausto Mendes (Habitação e Regularização Fundiária).
“É um diálogo de formação para que todos da construção civil possam ter conhecimento desse avanço promovido através de uma lei no qual a Câmara foi parte direta da solução”, ressalta a presidente Andreia Rezende.
O alvará simplificado permite que proprietários ou responsáveis técnicos possam construir empreendimentos considerados de baixo risco para a segurança, a saúde e o meio ambiente.
A medida contempla propostas de habitação singular e geminada com até duas unidades, habitação seriada de até duas unidades, além de salas ou galpões comerciais de até 210 m² de área total construída.
Homenagens
O evento também terá um momento de homenagens em alusão ao Dia Municipal do Construtor Civil, criado a partir de uma lei proposta pelo vereador João da Luz em 2024.
A Câmara irá entregar certificados de honra ao mérito a pessoas que se destacam na área da construção civil, um setor que impulsiona uma cadeia produtiva robusta, gerando emprego e renda e contribuindo de forma decisiva para o crescimento socioeconômico de Anápolis.
SERVIÇO:
Evento: Workshop – Lei do Alvará Simplificado / Homenagem aos Construtores Civis
Quando: 30 de setembro (terça-feira), às 19h
Onde: Plenário Teotônio Vilela da Câmara de Anápolis
Foto: Leandro Lage Leite/Câmara Municipal
Leia também: Márcio Corrêa endurece ordem contra fios soltos: “Sem identificação, vamos cortar!”