A reunião, que estava prevista para ocorrer hoje (30), foi adiada para quarta-feira (1º/12), prioritariamente, para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
A Câmara Municipal de Anápolis realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (1º/12). O encontro estava previsto para hoje (30), mas acabou sendo adiado por um dia.
A Ordem do Dia da sessão extra terá, em princípio, apenas dois projetos em pauta: a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e o Plano Plurianual (2022-2025).
São duas peças orçamentárias importantes, sendo, a primeira- a LOA- o instrumento que garante a execução das prioridades de receitas e despesas do Município, que foram estabelecidas em uma outra peça orçamentária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Conforme o texto original da LOA encaminhada pelo prefeito Roberto Naves ao Poder Legislativo, o orçamento para o ano que está estimado em cerca de R$ 1,709 bilhão, com crescimento de 5,16% para o orçamento de 2021 (em vigor), estimado em R$ 1,625 bilhão.
PPA
O Projeto de Lei de Complementar que dispõe sobre o Plano Plurianual estabelece o período de vigência no período de 2022 a 2025.
Trata-se de um instrumento de planejamento do Governo Municipal que estabelece objetivos e metas da administração pública, sobretudo, relativos aos programas de duração continuada.
Dessa forma, o PPA é uma ferramenta de macrovisão para a gestão, visando melhorar a vida dos cidadãos e garantir o desenvolvimento econômico do Município.
Plano Plurianual (PPA – 2022/2025)
Lei Orçamentária Anual (LOA – 2022)
