Anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo Municipal anapolino, vereador Leandro Ribeiro. Ele também informou que outros projetos relevantes, além do Refis, devem ser apreciados, dentre eles, um pedido de autorização de operação de crédito para diversas obras, como o novo prédio do Centro Administrativo, construção de escolas e hospital.
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro, anunciou na manhã desta quarta-feira, 13, a convocação de uma sessão extraordinária, com o objetivo de apreciar e deliberar projetos protocolados na casa pelo Executivo.
A sessão está sendo marcada para sexta-feira (15), a partir das 9h30, no plenário Teotônio Vilela, no anexo próximo à Praça 31 de Julho.
A convocação traz matérias relevantes. Uma delas, é o projeto que pode instituir, no Município, mais uma edição do Programa de Benefícios Fiscais, o Refis.
Outra propositura visa a obtenção de autorização legislativa para que o Município possa contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no montante de até R$ 500 milhões, para investimentos diversos, entre eles, a construção de 12 escolas, do Hospital Municipal, obras de pavimentação e infraestrutura e, também, a construção do novo prédio do Centro Administrativo, na construção que seria destinada à sede do Legislativo.
Deve também constar da pauta, um projeto criando incentivos para o fomento de atividades industriais em Anápolis. Um projeto visando a criação de parques e corredores ecológicos.
Consta, também, entre as matérias protocoladas na Câmara Municipal, alterações na Lei Complementar nº 136, o Código Tributário e de Rendas do Município e projeto que versa sobre mudanças no estatuto e Plano de Carreira e remuneração do Magistério.
Tem também destaque um projeto de lei que propõe inserir serviços funerário e cemitérios entre as hipóteses outorga de concessão e permissão de serviços públicos.
Além disso, podem ser incluídos na pauta, outros projetos, seja da Mesa Diretora ou de autoria parlamentar.
Veja, abaixo, a relação dos projetos protocolados na Câmara Municipal:
PLC 114/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 113/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
“ALTERA OS ARTIGOS 11, 151, E 155 E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 112/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 493, DE 19 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 111/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 110/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, COORDENADOR-GERAL, COORDENADOR TÉCNICO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 109/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO III E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, PARA INCLUIR OS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS HIPÓTESES DE OUTORGA DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLC 108/2022 – Projeto de Lei Complementar
Ementa:
CRIA O PROGRAMA ‘EMPREGA ANÁPOLIS’, QUE ESTABELECE INCENTIVOS À INDUSTRIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 117/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.106 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 116/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PARQUES MUNICIPAIS E CORREDORES ECOLÓGICOS, POR MEIO DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLO 115/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
