Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava endurecer regras para abertura de investigações contra parlamentares. O texto havia sido alvo de duras críticas de diversos setores da sociedade, incluindo juristas, órgãos de controle e movimentos civis.
A PEC propunha que processos e investigações contra deputados e senadores dependessem de prévia autorização das Casas Legislativas. Segundo críticos, isso criaria um escudo para parlamentares envolvidos em irregularidades, dificultando o trabalho de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer contrário à proposta. Para Braga, a PEC contraria princípios fundamentais da democracia, como a separação entre os Poderes e a necessidade de transparência e fiscalização de agentes públicos. Após discussões na comissão, a rejeição foi confirmada, encerrando a tramitação imediata do texto na CCJ.
Com a rejeição pela CCJ, a PEC será arquivada, mas cabe a qualquer parlamentar solicitar a apresentação de um recurso no prazo de cinco dias para que o tema seja levado ao plenário do Senado. Caso nenhum recurso seja apresentado, a proposta não terá continuidade.
A decisão de barrar a PEC foi amplamente comemorada por entidades que defendem mecanismos de fiscalização e combate à corrupção. Para essas organizações, a rejeição evita um retrocesso nas políticas de transparência pública e preserva a independência entre os Poderes.
Apesar do arquivamento iminente, analistas políticos alertam que a pauta sobre imunidade parlamentar deve ressurgir em outras propostas e discussões no Congresso ao longo dos próximos meses. A sociedade civil segue atenta às movimentações em torno desse tema delicado e de grande impacto democrático.
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