Enel informou que uma liminar dificulta a retirada de cabos de outras empresas dos postes, o que inviabiliza lei aprovada pela Câmara no ano passado
A saga para se resolver o problema dos fios em desuso em postes de Anápolis parece longe de acabar. Uma reunião feita pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente da Câmara Municipal, com a presença de representantes da Enel, trouxe às claras entraves que por enquanto deixam as empresas de telefonia e internet à vontade para desrespeitar uma lei municipal.
Responsável pelo departamento de Relações Institucionais da Enel Goiás, Marco Henrique Pavan disse aos vereadores que uma liminar obtida por uma grande empresa de telecomunicações na Justiça, com abrangência nacional, proíbe a remoção de cabos não identificados dos postes.
A informação do executivo da empresa de energia elétrica vai na contramão do que preconiza uma lei municipal sancionada no ano passado e em vigor desde janeiro de 2021.
O dispositivo determina que a Enel tome providências em relação aos fios inutilizados nos seus postes, sobretudo aqueles de internet e telefonia, que embora não energizados podem causar acidentes com motociclistas e, por alguns serem mais baixos, acabam sendo arrastados por caminhões que levam junto toda a rede elétrica.
Pavan foi além e explicou na reunião na Câmara que é complexo e burocrático o processo de notificação junto às agências reguladoras quando uma irregularidade desse tipo é verificada.
Decepção
Um dos autores da lei, o vereador João Feitosa (PP) classificou as informações dadas pela Enel no encontro como decepcionantes. “A gente esperava uma posição melhor por parte da Enel, que eles viessem e falassem que vão fiscalizar, que vão notificar, mas infelizmente não foi bem o que a gente ouviu”.
Feitosa chamou a atenção para o fato de que mesmo sendo dona dos postes, a empresa de energia elétrica é impedida pela liminar informada pelo executivo da Enel para agir com mais rigor contra as empresas que promovem a poluição visual com o emaranhado de fios. “Um absurdo essa liminar. Como pode uma liminar dentro dessa condição? Fios enforcando motociclistas?”, questionou.
O caminho apontado, disse o vereador, é a realização de uma audiência pública com a presença do Poder Executivo, do Ministério Público de Goiás e de representantes das empresas que utilizam os postes.
Pavan afirmou que a Enel já realizou limpezas nos postes no passado, mas em pouco tempo o problema volta. Ele sugeriu ainda aos vereadores buscarem modelos utilizados em outros centros, como São Paulo, que conseguiu resolver a questão.
O executivo disse também que a mudança do sistema tecnológico para 5G é “uma janela de interesse” que pode ser utilizada para exigir que as empresas de TV a cabo e de transmissão de dados revejam sua estrutura e promovam a limpeza dos postes.
Segundo Marco Pavan, embora a fiscalização das redes compartilhadas é atribuição da Enel, a manutenção das redes é de responsabilidade das teles.
Elas apresentam à Enel projeto técnico, o traçado de sua rede, submete à análise e, sendo aprovado, é gerado o contrato. Entretanto algumas das empresas compartilhantes, explicou o representante da Enel, extrapolam os limites autorizados, usam os postes de forma irregular. Em algumas situações o uso ocorre até de forma clandestina, mas nada pode ser feito em razão da liminar.
Com informações da Câmara Municipal