Empresa reconhece pendências e paga valores a trabalhadores após conciliação na Justiça do Trabalho de Goiás.
A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de R$ 4,4 milhões com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para encerrar uma ação civil pública ajuizada em 2012, envolvendo o pagamento de horas in itinere e reflexos em verbas como horas extras, 13º salário, férias e FGTS. A audiência de conciliação ocorreu no dia 3 de julho, de forma telepresencial, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc-JT 2º grau), com homologação feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO).
Valores definidos
Desse total, R$ 2.077.817,62 serão pagos a 58 trabalhadores representados por advogados, enquanto R$ 1.682.081,30 beneficiarão outros 106 empregados substituídos na ação coletiva. Os valores serão depositados judicialmente e levantados pelos respectivos advogados. Caso novos beneficiários se apresentem com a documentação necessária, poderão aderir ao acordo nos mesmos termos, sem necessidade de nova homologação judicial.
Além disso, o acordo prevê a aplicação do instituto da reparação fluida (fluid recovery), usado quando parte dos beneficiários não pode ser localizada. Nesse caso, R$ 414.890,00 serão destinados à Superintendência Regional do Trabalho no DF (para aquisição de um veículo utilitário) e ao Colégio Rotary – Goiânia Oeste, para reformas estruturais.
A empresa também se comprometeu a publicar edital de chamamento público em mídias das regiões de Catalão e Davinópolis, com prazo de um ano para que os trabalhadores ainda não identificados possam se habilitar. Após esse período, os valores restantes serão transferidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ação original foi movida pelo MPT-GO após constatar irregularidades trabalhistas durante a construção de uma usina em Catalão. A negociação reuniu o Ministério Público, sindicato e advogados privados. A desembargadora Wanda Lúcia Ramos, que coordenou a audiência, classificou o acordo como uma solução eficiente e definitiva para o caso.
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