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CONTEXTO Político

de Claudius Brito
5 de março de 2021
em Contexto Jurídico
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contexto político

Poder feminino

A gestão do Prefeito Roberto Naves tem, certamente, um toque de poder feminino com o trabalho desenvolvido pela primeira-dama Vivian Naves. Sem muito aparecer, ações importantes da Administração ganharam destaque, como foi o caso do Arraiana, do Natal do Coração e do programa Voluntários do Coração, agora, mais recentemente. Isso, só para ficar em algumas. Mas, o certo é que quem ganha com isso é a Cidade. Um trabalho quase que silencioso, mas, de grande alcance social visando, sobretudo, as pessoas mais necessitadas. O que, afinal, é um dos objetivos do poder público, ou seja: servir.

Mulheres no poder

As mulheres somam mais de 50% de todo o eleitorado brasileiro. Mas, ainda há muito espaço a ser conquistado por elas na política. Atualmente, são 12 senadoras; 77 deputadas federais; 161 deputadas estaduais; uma governadora, 651 prefeitas e mais de nove mil vereadoras. Em Anápolis, a bancada feminina no Legislativo Municipal conta com cinco vereadoras (maior número na história), de um total de 23 vagas.

Ditadura

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 506/21, de autoria da deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo, que pode tornar crime o ato de se fazer apologia ao retorno da ditadura militar no País. “Em muitos episódios recentes, temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício, ou não, de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição”, pontuou a autora, destacando que a liberdade é um direito constitucional. Mas, disse: “devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência?”.

Sem censura

Também na Câmara Federal, tramita o Projeto de lei nº 495/21, de autoria da deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, que visa proibir censura de conteúdos políticos postados por usuários na internet. “As recentes remoções de conteúdo pelo Facebook, Twitter e Google envolvendo a invasão do Capitólio nos Estados Unidos são um flagrante exemplo de abuso de poder por parte das mídias digitais”, ponderou a autora.

Negacionismo

Há muitas pessoas que navegam na corrente do negacionismo, termo que passou a ser usado no nosso vocabulário após a pandemia, rotulando aqueles que acham que a doença do coronavírus não existe ou que não é tudo aquilo que se fala dela. No popular: “apenas uma gripezinha”. Agora, será que tudo que está sendo mostrado: o colapso na rede de saúde em quase todo o País, milhares de pessoas infectadas e milhares de outras mortas é fruto de fantasia? Será que estamos todos errados e os chamados negacionistas, estão certos? Cada um vai encontrar a sua resposta, mas a realidade dos fatos está bem aí, muito próxima de nós, infelizmente.

Sessões remotas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis considera a possibilidade de realização de sessões remotas, ou seja, por meio de videoconferência. A medida ganhou força a partir da realização da audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, que transcorreu bem, com a participação de vários membros do Executivo e do Legislativo. Alguns problemas técnicos, mas sem prejuízo ao trabalho. E mais: com transmissão pela internet, possibilitando o acompanhamento da população.

Republicanos

O Republicanos fez o registro, na Justiça Eleitoral, da Comissão Provisória do partido em Anápolis, após a mudança em sua direção, que ficou composta com os seguintes membros: Brigadeiro Bragança (presidente); vereadora Cleide Hilário (vice-presidente); Gerson Scharnik (primeiro secretário); Gerson Fallacci (primeiro tesoureiro); vereador Reamilton Espíndola (líder do Partido na Câmara Municipal); Alberto Azevedo, Carlos Alexandre, Dilvo Constantino, Pedro Jerônimo Prestes, Solimar Rodrigues e Valdir Cavalcanti (membros do diretório).

Convite

O deputado federal major Vitor Hugo, hoje líder da bancada do PSL na Câmara, recebeu convite do presidente estadual do Progressistas, Alexandre Baldy, para se filiar à legenda. Ligado ao presidente Jair Bolsonaro, de quem foi líder na Casa, o parlamentar não disse que sim, nem que não. Obviamente, no cenário político, o major aguarda as ordens do capitão. Se fosse na hierarquia do Exército, seria o contrário. Mas, nesse caso, a regra segue o ditado popular: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo!”.

Taxas judiciárias

Foi sancionada a Lei nº 20.970, da Governadoria de Goiás, propondo mudança no índice de atualização monetária das taxas de serviço estadual e das taxas judiciárias. Conforme determina o PL, a medida, de caráter emergencial, terá vigência no ano de 2021, sendo que o reajuste será tomado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA/IBGE), cuja marca acumulada no ano de 2020 é de 4,52%. A Secretaria Estadual de Economia apontou que a lei busca amenizar os impactos do reajuste, antes, muito superiores.

Esforço federal

Estava na hora de os governos federal, estaduais e municipais darem as mãos para o enfrentamento a essa nova onda da pandemia. Não apenas, no que diz respeito à compra de vacinas ou a imunização da população. Neste tocante, o Brasil tem know-how suficiente. Mas, para a adoção de medidas de conscientização e prevenção e, também, para discutir a estruturação do sistema de saúde para dar tratamento adequado aos sequelados da Covid-19. Hora de deixar a política de lado e de esquecer diferenças ideológicas e/ou partidárias.

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