A prorrogação do Refis 2022 termina na sexta-feira da próxima semana, dia 30 de dezembro, mas o contribuinte que ainda não aderiu ao programa e quer garantir o parcelamento das dívidas com o município deve fazer as negociações até o dia 29.
A recomendação do diretor da Receita da Prefeitura de Anápolis, Olisomar Pires, deve-se ao fato de que não haverá expediente nas repartições no dia 30 próximo, de acordo com decreto nº 48.455/2022, que determina ponto facultativo aos servidores.
“O Portal do Cidadão estará funcionando, mas ele permite apenas a quitação à vista, sem as opções de parcelamento que o programa oferece”, diz Olisomar, que também ressalta que não haverá expediente bancário no dia 30.
“O risco de deixar para o prazo final é que, na falta de algum dado, como o número da inscrição municipal, o contribuinte pode perder a oportunidade de aderir ao Refis”, comenta.
Benefícios
Segundo o programa, os cidadãos que tiverem débitos com o município contraídos até o dia 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na dívida ativa, podem fazer a renegociação.
A adesão poderá ser feita, presencialmente, no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo até 29 de dezembro.
Há também a alternativa de negociar pelo Zap da Prefeitura, clicando na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2022 e IPTU.
Como esse atendimento é feito por servidores municipais, também estará suspenso nos dias 23 e 30 em função do ponto facultativo decretado.
A vantagem de participar do Refis é a possibilidade da anistia de juros e multas que funciona de forma escalonada:
- 100% para pagamento à vista;
- 95% para pagamento entre duas e seis parcelas;
- 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas;
- 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e
- 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.
Dívidas negociadas em edições anteriores, cujos saldos já foram apurados por inadimplência, podem ser objeto de refinanciamento.
