Contribuintes podem aderir ao Refis 2025 e obter descontos de até 100% em juros e multas
Os contribuintes de Anápolis têm até o dia 16 de outubro para renegociar dívidas tributárias e participar do Refis 2025, por meio do programa FIQUE EM DIA. A iniciativa permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas tenham direito a descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento de débitos como IPTU e ISSQN.
Como aderir
Os interessados podem realizar a adesão presencialmente no Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O atendimento virtual está disponível pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Portal do Cidadão, das 8h às 18h, com suporte direto de servidores da Prefeitura. Também é possível obter informações e iniciar o processo pelo WhatsApp da Prefeitura: (62) 98551-6888.
Durante o atendimento, o contribuinte recebe o boleto para pagamento, e a adesão só é confirmada após a quitação. Para parcelamentos, é obrigatório pagar a primeira parcela para garantir a inclusão no programa, liberando os boletos das demais parcelas posteriormente.
Regras e limites
Débitos inferiores a R$ 305,00 para pessoas físicas ou MEIs e R$ 915,00 para pessoas jurídicas devem ser pagos à vista. Para parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 para pessoas físicas ou MEIs e de R$ 457,50 para empresas.
Condições de desconto
IPTU + Taxas de Imóveis/Propriedades
- À vista → 100% de desconto
- 2 a 6 parcelas → 95%
- 7 a 20 parcelas → 90%
- 21 a 40 parcelas → 80%
- 41 a 60 parcelas → 70%
ISSQN
- À vista → 100%
- 2 a 6 parcelas → 90%
- 7 a 16 parcelas → 80%
Multas formais ou de ofício
- À vista → 50% de desconto
Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras
- À vista → 50% de desconto
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