A partir do dia 1 de setembro, todos os usuários do serviço devem se identificar e apresentar o CPF na hora de realizar qualquer postagem nacional.
Recentemente, os Correios anunciaram que as encomendas nacionais deverão identificar os remetentes em pacotes nacionais. Os brasileiros devem apresentar CPF ou CNPJ, e em caso de estrangeiros, basta apresentar o número do passaporte.
No caso da recusa do documento de identificação, os funcionários da agência devem recusar a encomenda.
Os Correios afirmam que os dados informados pelos clientes não ficarão expostos nas etiquetas, serão inseridos somente nos sistemas de atendimentos e serão mantidos em sigilo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo as informações da empresa, além de ajudar durante o rastreamento das encomendas, os dados informados permitirão o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega.
Ainda de acordo com os Correios, a medida está conforme os protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
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