Para isso, os responsáveis pelas crianças e adolescentes, vão precisar comprovar que elas não possuem condições para o desempenho social, compatível com as demais pessoas de sua idade, inclusive na escola
Crianças e adolescentes vão receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$ 1.212. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser um caminho para ajudar essas pessoas, desde que atendam às exigências do governo.
O BPC/Loas é um benefício assistencial oferecido pelo governo e pago pelo INSS. Ele atende crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos, que sejam integrantes de famílias de baixa renda. Elas poderão receber mensalmente um salário mínimo (R$ 1.212).
O programa também atende idosos em situação de vulnerabilidade, o que leva muita gente acreditar que o BPC é uma “aposentadoria”, no entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do governo.
LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) concede pagamentos para as pessoas que estejam debilitadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Os responsáveis pelas crianças e adolescentes, vão precisar comprovar que elas não possuem condições para o desempenho social, compatível com as demais pessoas de sua idade, inclusive na escola. A comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos médicos e atestados.
Também deverão comprovar ter renda familiar mensal que deverá ser de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. No entanto, a pessoa não precisa estar contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o BPC.
Requisitos
O cidadão precisa ter mais de 65 anos
Não pode receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego
Ter nacionalidade brasileira
Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Nos casos de deficiência:
O beneficiário pode ter qualquer idade
Ter inscrição no CadÚnico
Não receber outro benefício
Ter nacionalidade brasileira
Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Como solicitar o BPC?
Para você solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverá dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade, para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque, sem o CadÚnico, o cidadão não poderá ter acesso ao Loas.
As crianças e adolescentes com deficiência precisarão passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a sua situação.
Para solicitar o benefício é necessário apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; documentação dos componentes do seu grupo familiar.
Apresentar atestados, laudos e exames médicos que comprovem a existência de deficiência. Também será possível levar comprovantes de gastos com medicamentos e tratamento médico (se houver).