Nesta terça e quarta-feira (dias 09 e 10 de junho), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará com atendimento jurídico gratuito em Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social.
Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.
A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.
Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.
Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Dissolução de união estável (consensual);
Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
Certidão de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício do INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
Extrato do FGTS e do PIS;
Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Goiás Social em Anápolis
Local: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.
Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.
Com informações da DPE-GO
Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
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