Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 1725/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás.
O projeto de lei tem por objetivo propor a alteração da Lei a nº 19.966, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Transitório
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pela Governadoria, os militares da reserva voltariam para a ativa, em caráter transitório e excepcional, para as suas funções de origem, podendo assim fazer aproveitamento dos conhecimentos específicos adquiridos ao longo do tempo de serviços prestados, ficando à disposição da Administração Pública pelo tempo que for necessário, reforçando o quadro de pessoal técnico especializado.
Em justificativa, o parlamentar afirma: “Os militares da reserva remunerada, mesmo após o honroso comprimento de seus deveres com a sociedade, possuem experiência adquirida ao longo de suas carreiras, conhecimento que ainda poderá ser aproveitado pela Corporação de origem, contribuindo com o desenvolvimento das atividades operacionais, com a finalidade exclusiva de atendimento ao interesse público”. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).