Donos de barragens em Goiás têm até 30 de abril de 2024 para cadastro

Os proprietários de barragens em Goiás têm um prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o cadastro obrigatório no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), conforme estipulado pela lei 22.368 de 2023. O estado conta com mais de 40 mil barragens que possuem pelo menos 2 mil metros quadrados de lâmina d’água, de acordo com monitoramento remoto realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

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O cadastro é gratuito e proporciona à Semad informações cruciais para o monitoramento e fiscalização necessários para garantir a conformidade dessas estruturas. Além do cadastro no Seisb, os donos de barragens devem solicitar a outorga ou dispensa de outorga até 31 de maio de 2024. Barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura estão dispensadas de outorga, com o pedido de dispensa realizado através do WebOutorga após o cadastro no Seisb.

Para aqueles cujas barragens não foram licenciadas, o próximo passo é solicitar o licenciamento corretivo. A lei 22.368 estabelece descontos significativos nas multas decorrentes da falta de licença para quem instalou a barragem até 27 de dezembro de 2019 e solicitar o licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024. Os descontos variam de 100% para os instaladores anteriores a 2019 e 50% para os instaladores entre 2019 e 2023.

A taxa de licença corretiva varia conforme o porte da barragem, custando, por exemplo, R$ 288 para barragens de 0,1 a cinco hectares. A Semad esclarece que tanques escavados não precisam de descarga de fundo nem de cadastro, pois não são considerados barragens.

A secretaria disponibilizou contatos para esclarecimento de dúvidas, incluindo e-mail ( ba********************@go***.br ) para a gerência responsável pelos cadastros no Seisb, Whatsapp (62) 99101-8714 para a gerência de licenciamento, e número telefônico (62) 9 8425-9666 para a equipe de outorga.