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Eleições: o que faz um senador da república?

de Redação
29 de agosto de 2022
em Brasil
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foto da bancada do senado, onde atuam os senadores

Neste ano, os eleitores de Goiás, e dos outros estados brasileiros, terão que escolher um nome para representá-los no Senado. Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, em que o número de representantes dos estados é proporcional ao tamanho de sua população, no Senado, cada unidade federativa tem três no cargo de senador. Isso acontece porque, pela Constituição, a Câmara representa o povo, enquanto o Senado representa os estados.

Outra diferença entre as funções é a duração do mandato: quatro anos para os deputados federais e oito anos para os senadores. Neste ano, termina o mandato de um senador de cada estado (em Goiás, encerra o de Luiz do Carmo) ou seja, está em disputa apenas uma das três cadeiras. Nas eleições gerais de 2026, serão eleitos dois por estado.

As novas relações de consumo na era digital

Junto com a Câmara, o Senado forma o Poder Legislativo, responsável pela legislação e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional – composto por Câmara e Senado – seguem para sanção do presidente da República, que pode sancioná-los integralmente, transformando-os em lei, ou vetá-los. O veto pode ser total ou parcial, retirando apenas trechos do projeto de lei sancionado.

Quando ocorrem vetos, cabe ao Congresso uma nova análise. Em sessões conjuntas, deputados e senadores decidem se mantêm o veto presidencial ou se o derrubam, transformando os dispositivos vetados em lei.

Aprovação de projetos

Assim como os deputados, os senadores discutem e votam, no plenário e em comissões temáticas, propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras, e também fiscalizam o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.

O Senado também discute e vota o orçamento da União e analisa, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal.

Para serem aprovados, os projetos precisam ter aprovação na Câmara e no Senado. Projetos com origem no Senado, ou seja, propostos por senadores, começam a tramitação por lá. Quando um deputado propõe um projeto, a tramitação é iniciada na Câmara.

No entanto, uma Casa Legislativa sempre funciona como “revisora” dos projetos nascidos e aprovados na outra.

Atribuições privativas

Existem ainda atribuições privativas do Senado, que também é conhecido como Câmara Alta. Uma das prerrogativas do Senado é o julgamento de processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Em tais casos, a Câmara dos Deputados, a chamada Câmara Baixa, apenas autoriza a abertura dos processos, caso reúna dois terços de seus membros.

Também cabe exclusivamente ao Senado a aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Nesses casos, os senadores se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o indicado passa por uma sabatina, respondendo a várias perguntas. Só depois o nome da pessoa sabatinada é levado ao plenário para aprovação ou rejeição.

Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de estados e municípios.

Goiás

Além de Luiz do Carmo, que encerra mandato no início no próximo ano, o Estado tem outros dois ocupando o cargo de senador: Jorge Kajuru e Vanderlan Cardoso, que ficam até 2027. Para o pleito deste ano, com uma vaga em aberto, os candidatos mais bem ranqueados nas pesquisas são: Marconi Perillo (PSDB), Delegado Valdir (UB), João Campos (Republicanos), Alexandre Baldy (PP), Vilmar Rocha (PSD) e Wilder Morais (PL).

(Com informações da Agência Senado)

Rótulos: capaCongresso Nacionalfunçãofunção senadorJorge KajuruLuiz do CarmosenadoVanderlan

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