O Município intensifica a aplicação do Código de Posturas após anos de flexibilização das regras urbanas.
Anápolis tem um Código de Posturas construído em 1968 e atualizado em 2012 por uma Lei Complementar. Depois de décadas de complacência, o Município decidiu por fazer cumprir o que determina a legislação. A fiscalização agiu, exigiu. Muitos foram pegos de surpresa, outros estranharam, mas o que aconteceu na realidade foi algo muito simples: a lei começou a ser cumprida.
O primeiro ato é o recadastramento de todos aqueles aos quais foi permitida, ao longo dos tempos, a ocupação de área pública para atividades comerciais. Foi dado prazo para recadastramento geral. O prazo acabou. Segundo o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Thiago de Sá Lima (foto), dos mais de 4 mil ocupantes de áreas públicas, 1.090 se recadastraram. Os demais são notificados e têm 5 dias para regularizar. Caso não atendam, podem ser sancionados e até perder a permissão.
Desobstrução urbana
O segundo ato é o Decreto do prefeito Márcio Corrêa (PL), publicado no Diário Oficial de 8 de maio. Ele estabelece prazo de 90 dias para que proprietários ou ocupantes de imóveis, no centro e nos bairros, desobstruam as calçadas. A largura mínima livre deve ter 1,20 metro.
Controle sonoro
Outra linha de discussão envolve bares, restaurantes, Postura, Câmara Municipal, Ministério Público, entidades classistas, músicos e a população. O tema é a emissão de ruídos acima do permitido pela legislação. O limite para produção de som segue a Norma (NBR 10.151), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo é criar um equilíbrio para que os comércios funcionem, os músicos cantem e o sossego público seja preservado.
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